Patentes de DNA, uma polêmica que envelhece
15/04/13 12:51ATAREFADA EM MEIO A polêmicas como a do casamento gay, a do direito ao voto e a do controle de armas, a Corte Suprema dos EUA começa a analisar hoje um processo que é do interesse de muitos cientistas: as patentes sobre genes. Se os juízes cumprirem o prazo prometido, um veredito que cria jurisprudência inédita sobre o assunto deve sair até junho.
O caso em questão é um processo que duas ONGS movem contra a Myriad Genetics, empresa detentora de patentes sobre os genes BRCA1 e BRCA2, que possuem variantes ligadas ao risco de câncer de mama. O querelante do caso, a Associação de Patologia Molecular dos EUA, alega que genes são entidades naturais que não podem ser submetidas a patentes, pois isso impede o avanço da pesquisa básica e o acesso de indivíduos a informações que estão em seus próprios cromossomos. A Myriad alega que seus genes patenteados usados em diagnósticos não são naturais, mas sim formas alteradas do DNA isoladas e caracterizadas para uso em análises, o que os torna algo peculiar, sujeito à apropriação.
O teor do argumento da Myriad dá uma ideia do tipo de discussão bizantina que deve ocorrer na Suprema Corte nas próximas semanas. Especialistas que têm comentado o assunto dizem que essa polêmica demorou tanto para chegar à última instância nos tribunais que a questão agora não tem efeito muito prático. Citado em artigo na revista Nature, um advogado especializado em propriedade intelectual diz que as patentes em análise na Suprema Corte não cobrem o método para analisar os genes BRCA, e mesmo que a Myriad perca o caso, esses testes genéticos para risco de câncer de mama não se tornariam mais acessíveis ao público geral em razão disso.
Mas mesmo não tendo muita importância prática, talvez a questão tenha alguma relevância ideológica, e cabe aos juízes responder a uma pergunta importante: até que limite uma empresa pode se apropriar de informações sobre a natureza? Vilanizar a iniciativa privada certamente não é o melhor jeito de tratar isso. Uma abordagem mais sensata é tentar determinar o ponto de equilíbrio em que os direitos de propriedade intelectual são sólidos o bastante para incentivar o investimento privado em pesquisa aplicada, e ao mesmo tempo limitados o suficiente para impedir que interesses particulares bloqueiem o desenvolvimento da pesquisa básica. Isso, claro, é mais fácil de dizer do que de fazer.
O ritmo natural do sistema jurídico, tanto no Brasil quanto nos EUA, torna inviável analisar com muito detalhe esse tipo de problema, e aquilo que chamamos de “gene patenteado” pode ter muitas formas diferentes. No caso dos transgênicos, se aplicam a partes do DNA alteradas artificialmente, enquanto nos casos de diagnósticos, se aplicam a mutações que ocorrem naturalmente, mas tomam diferentes formas. E há também as patentes sobre métodos para determinar se um determinado gene está presente. E há os pedidos de patentes sobre técnicas para sequenciar genomas inteiros das pessoas. O que vale, e o que não vale? Quanto tempo os tribunais levariam para criar jurisprudência para cobrir todos esses casos?
Aqui nos EUA, a forte cultura de patenteamento (e o gosto dos americanos por processos jurídicos) levou o caso ao caminho dos tribunais. Mas isso não afeta as empresas que adotam outra estratégia: a do investimento contínuo em inovação. As empresas de biotecnologia que se preocupam em estar sempre à frente de suas áreas não precisam se preocupar em patentear tudo o que veem pela frente. O lucro vem mais de sua preocupação em bater os competidores, e aí cabem apenas patentes sobre coisas que realmente constituem invenções. A ironia dos exageros na proteção jurídica a invenções da iniciativa privada é que ela acaba levando a patentes que atrapalham o próprio ambiente de competitividade, um elemento ideológico tão caro ao capitalismo de mercado dos EUA.
A reportagem do “New York Times” sobre o assunto também levanta um ponto interessante com relação a isso. Mesmo que a Myriad mantenha a patente sobre seu método de análise do BRCA1 e do BRCA2, essa questão vai acabar se esgotando sozinha. Dentro de pouco tempo, é possível que um sequenciamento completo de DNA de uma pessoa passe a custar menos do que os US$ 4.000 que a Myriad cobra para fazer um diagnóstico com seus dois genes. É o caminho natural da inovação: após a invenção da privada, quem vai querer mover mundos e fundos para proteger a patente do pinico?
Talvez não haja mesmo interesse em se patentear o penico…
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